A TTJUS está focada no dia a dia das empresas, nosso papel é antecipar problemas para o seu negócio. É por isso que trazemos uma atualização crucial: a publicação da Lei Federal nº 15.371 (31/03/2026), que altera a licença paternidade e cria o novo salário paternidade.
Esta nova lei não apenas altera prazos, mas cria o Salário Paternidade, mudando a forma como você gere sua folha e suas escalas de trabalho.
Confira os 4 pontos de impacto imediato:
- Escalada de Afastamento
O período em que o funcionário ficará fora da operação vai quadruplicar nos próximos anos. Isso exige um planejamento de substituição muito mais rigoroso:
– Até 31/12/2026: Mantêm-se os 5 dias atuais.
– Janeiro/2027: 10 dias.
– Janeiro/2028: 15 dias.
– Janeiro/2029: 20 dias (conforme meta fiscal).
- Fluxo de Caixa: Do Custo para o Reembolso
A grande mudança financeira é a natureza da verba. O que antes era um custo direto da empresa, agora se torna um benefício previdenciário:
– Como era: A empresa pagava os 5 dias e assumia o custo total.
– Como fica: A empresa paga o Salário-Paternidade no contracheque, mas compensa esse valor integralmente via reembolso da Previdência Social.
– Observações: Micro e pequenas empresas têm prioridade legal no recebimento deste reembolso.
- Estabilidade
A estabilidade provisória foi estendida. O funcionário não pode ser demitido sem justa causa:
– Período: Desde o nascimento/adoção até 30 dias após o retorno ao trabalho.
– Impacto: Erros no desligamento durante este período podem gerar condenações à reintegração ou indenização substitutiva.
- O Direito ao “Combo” Licença + Férias
Agora é um direito potestativo do empregado (ele decide, não a empresa) emendar as férias à licença paternidade.
– A regra: O funcionário deve avisar com 30 dias de antecedência.
– Desafio Operacional: Na sua empresa, em 2029 isso pode significar um desfalque de até 50 dias na equipe (20 de licença + 30 de férias).
Como ajudamos a proteger o seu negócio?
Adaptar-se a essa lei não é apenas “evitar multas”, é garantir que sua operação não pare. Nosso escritório está pronto para atuar em três frentes imediatas para sua empresa:
- Auditoria Preventiva: Revisão de contratos e manuais de RH.
- Gestão de Reembolso: Consultoria técnica para garantir que o dinheiro do salário paternidade retorne ao seu caixa sem burocracia.
- Planejamento de Escalas: Proteção jurídica para pedidos de férias e afastamentos especiais (casos de internação ou deficiência).
Não espere o primeiro processo chegar para entender a lei.
Estamos à disposição para uma breve reunião estratégica ou para tirar dúvidas sobre como implementar essas regras na sua convenção coletiva específica.
Vamos conversar sobre a segurança jurídica da sua empresa?
Por: Márcia Gadben
