A aprovação do PL nº 1.087/2025 pela Câmara dos Deputados inaugura um novo momento na política fiscal brasileira. A proposta reposiciona o Imposto de Renda como instrumento de redistribuição ao ampliar a faixa de isenção para trabalhadores de baixa e média renda, ao mesmo tempo em que impõe maior rigor tributário sobre contribuintes de alta renda, investidores e o mercado de capitais.
A partir do ano-calendário de 2026, inicia-se a tributação de lucros e dividendos, bem como é estabelecido o Imposto de Renda Mínimo da Pessoa Física (IRPFM).
Esse imposto incidirá sobre pessoas físicas que recebam acima de R$600 mil por ano, podendo atingir alíquota máxima de 10% quando a receita anual ultrapassar R$1,2 milhão.
As empresas também precisarão se adaptar rapidamente. Somente os lucros apurados até 2025 poderão ser distribuídos com isenção, desde que a deliberação ocorra até 31 de dezembro daquele ano. Depois disso, o novo sistema passa a valer plenamente, com maior fiscalização e cruzamento automático de dados entre
pessoas jurídicas e físicas, reduzindo margens para planejamentos tradicionais. Para MEIs e pequenos empreendedores, o impacto é mínimo, já que seus limites de faturamento não alcançam o patamar que desencadeia o IRPFM. Já para contribuintes de maior renda, a antiga vantagem de receber valores pela distribuição de lucros, antes isenta, diminui sensivelmente, tornando a escolha entre pró-labore e lucros mais complexa.
Em contrapartida, a reforma promove um alívio expressivo para a renda média e baixa. Com a isenção para rendimentos mensais de até R$5.000,00, trabalhadores assalariados sentirão aumento real da renda disponível, com potencial de estimular o consumo e o crescimento econômico. Assim, a reforma tenta equilibrar justiça
fiscal com estímulo social.
No geral, o PL nº 1.087/2025 representa uma reconfiguração profunda do sistema de tributação de rendas: amplia a proteção da renda mais baixa, eleva a tributação da alta renda e introduz novas obrigações, exigindo maior planejamento e atenção para quem atua no topo da estrutura econômica. O cenário que se desenha é um verdadeiro tabuleiro estratégico, no qual compreender as novas regras será
fundamental para evitar impactos inesperados e navegar com segurança no novo modelo fiscal.
Por: Vitória Mathias
